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Quais clássicos a nova lei russa pode proibir?

Quais filmes clássicos podem ser proibidos na Rússia? Não existe uma lista oficial — e é justamente essa ausência de critérios claros que alimenta o debate. Em 18 de novembro de 2026, a Duma de Estado aprovou em primeira leitura um projeto de lei que cria multas para donos de plataformas de vídeo e de redes sociais que distribuírem obras capazes de "difamar" os chamados valores tradicionais russos. Na discussão, o deputado comunista Alexei Kurinny citou um clássico de Hollywood: Pretty Woman (1990), com Julia Roberts e Richard Gere.

O texto ainda depende de segunda leitura, do Conselho da Federação e da sanção do presidente Vladimir Putin. Se passar sem mudanças, as multas entram em vigor em 1º de março de 2027. A lei que criou o mecanismo, porém, já está em vigor desde 1º de março de 2026: é ela que autoriza o Ministério da Cultura a negar ou revogar certificados de exibição e o Roskomnadzor, o regulador de mídia, a exigir a retirada de conteúdos em 24 horas.

O que a nova lei prevê

O projeto cria dois tipos de responsabilidade administrativa. O primeiro pune a própria distribuição, por serviços de vídeo sob demanda e redes sociais, de obras que o Ministério da Cultura considere capazes de "difamar os valores espirituais e morais tradicionais russos ou propaguem o seu repúdio". O segundo pune quem não cumprir a ordem do Roskomnadzor para retirar o conteúdo do ar.

InfratorMulta inicialReincidência
Cidadãos (donos de contas e de serviços)5.000 a 10.000 rublos (cerca de US$ 60 a 120)até 150.000 rublos
Funcionários públicos50.000 a 100.000 rublos (US$ 600 a 1.200)até 400.000 rublos
Pessoas jurídicas500.000 a 700.000 rublos (US$ 6.000 a 8.500)até 3 milhões de rublos
Quem ignora a ordem de remoção (empresas)700.000 a 1 milhão de rublos3 a 5 milhões de rublos

O espectador não é alvo das sanções. Segundo Sergei Boyarsky, um dos autores do texto e chefe do comitê de política de informação da Duma, os cidadãos visados são os proprietários de contas em redes sociais e de serviços audiovisuais. A lógica é responsabilizar quem hospeda e distribui o material, não quem assiste. Os valores das multas e a divisão de competências entre o Ministério da Cultura e o Roskomnadzor foram detalhados pela Meduza e pela Current Time.

Há duas válvulas de escape. A plataforma fica livre de punição se remover a obra em até 24 horas depois de o certificado de exibição ser revogado. E o projeto não retroage sobre obras disponibilizadas antes de 1º de março de 2026, nem sobre filmes que ainda tenham certificado de exibição válido — documento que o Ministério da Cultura pode alterar ou cassar a qualquer momento, como já prevê a legislação em vigor.

O critério: o que são "valores tradicionais"

A lei não define o termo. Ela remete ao decreto presidencial nº 809, assinado em 9 de novembro de 2022, que enumera 17 "valores espirituais e morais tradicionais": vida, dignidade, direitos e liberdades humanas, patriotismo, consciência cívica, serviço à pátria, altos ideais morais, família forte, trabalho criativo, primazia do espiritual sobre o material, humanismo, misericórdia, justiça, coletivismo, ajuda mútua, memória histórica e continuidade das gerações.

No mesmo documento, os adversários desses valores são descritos como defensores de uma "ideologia destrutiva", associada ao "cultivo do egoísmo, da licenciosidade e da imoralidade" e à "propaganda de relações sexuais não tradicionais". O problema, apontam juristas, é transformar essa lista de princípios em teste objetivo para decidir se um filme pode ou não ser exibido.

O procedimento é acionado por denúncia. Qualquer pessoa pode reclamar de uma obra, basta informar um link direto. Um conselho de especialistas do Ministério da Cultura analisa o caso em até 20 dias úteis para filmes de até 420 minutos — prazo que também abrange séries. Se o parecer for negativo, o Roskomnadzor ordena a retirada, e a plataforma tem 24 horas para obedecer. Não há decisão judicial no caminho.

O Centro de Religião e Direito da Escola Superior de Economia (HSE) de Moscou alertou ainda em agosto de 2025 que a ausência de interpretações específicas criava "risco de decisões subjetivas e potencialmente arbitrárias", segundo o boletim IRIS do Observatório Europeu do Audiovisual. Até abril de 2026, a lista de membros do conselho criado especificamente para esse mecanismo não havia sido publicada.

Por que "Pretty Woman" entrou na mira

A intervenção de Kurinny expôs o paradoxo de uma lei que tenta medir moral por desfecho de roteiro. Ele contou que perguntou a um dos autores do projeto se um filme sobre bandidos seria propaganda do crime. A resposta: se o bandido morre no final, não há propaganda. O deputado então aplicou a mesma régua à comédia romântica de Garry Marshall.

"A prostituta deveria ter morrido no final, decaído de vez por causa das drogas, mas ela se tornou esposa de um bilionário; então o filme deve contrariar os valores que existem."

— Alexei Kurinny, deputado do Partido Comunista, durante a votação na Duma

No filme, Vivian Ward (Julia Roberts) é uma profissional do sexo que passa uma semana com o executivo Edward Lewis (Richard Gere) e termina casada com ele, em um final feliz. Para o critério oficial, a trajetória premiaria um estilo de vida que a lei manda combater: a prostituição não é punida, o casamento aparece como recompensa e a "família forte" nasce de uma relação comercial.

Alexei Kurinny, deputado do KPRF que criticou a amplitude do projeto. (Foto: Khurtin / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0)

Kurinny resumiu a preocupação em uma frase: "A lei não deve ser um porrete". Ele disse que a bancada comunista defende os valores tradicionais, mas teme que, sem um mecanismo claro de controle, o texto vire instrumento de censura. O deputado também pediu ajustes antes da segunda leitura, para que a simples presença de personagens negativos não seja motivo de punição.

Os títulos já citados no debate

Nenhum filme foi formalmente banido por causa de Pretty Woman. O que existe é uma combinação de citações parlamentares, recusas de certificado e casos de edição preventiva. A tabela abaixo reúne os títulos que apareceram publicamente nesse debate, com o status real de cada um.

TítuloAnoPor que entrou no radarSituação
Pretty Woman1990Protagonista prostituta que termina casada com um bilionárioCitado por Kurinny; sem decisão oficial
Harry Potter (série)2001–2011Personagens sem filhos, como a professora McGonagall, poderiam ser lidos como "child-free"Sugestão publicada pelo jornal do Parlamento, sem processo conhecido
Anora2024Protagonista russa que trabalha como stripper e acompanhanteTNT cortou cenas de drogas antes da lei
Splitsville2025Comédia sobre relações abertas e experimentação sexualRelatos de certificado negado após a lei
The Threesome2025Comédia romântica sobre um trio amorosoEstreia russa cancelada em 2025
Nuremberg2025Drama sobre os julgamentos nazistasCertificado negado em 4 de março de 2026

O caso de Nuremberg é o mais documentado, segundo o Global Voices. O Ministério da Cultura negou o certificado com base na alínea "z" do parágrafo 19 das regras de certificação, que remete a "outros casos previstos em leis federais" — uma formulação genérica, sem acusação explícita de atacar valores tradicionais. Já Splitsville, segundo relatos da imprensa russa, teria sido um dos primeiros filmes barrados sob a nova lei, por supostamente "difamar valores espirituais e morais tradicionais".

O caso de Anora mostra como a pressão funciona antes mesmo da punição. O canal TNT exibiu a versão do filme de Sean Baker com cenas de consumo de drogas cortadas. Não houve ordem judicial: a emissora se antecipou ao risco regulatório. O mesmo ocorreu com a série em que Volodymyr Zelensky aparecia, da qual o rosto do presidente ucraniano foi removido pela plataforma Amediateka, e com Sol Ardente (1994), de Nikita Mikhalkov, que perdeu cenas de nudez e uma referência a suicídio nas versões de IVI e Viju.

Os clássicos ocidentais no radar

Não há lista oficial de clássicos ameaçados. Mas, quando o critério é aplicado ao conteúdo, alguns títulos do cinema americano se encaixam com facilidade. O Global Voices registrou que a imprensa russa considera "em risco" obras de diretores como David Fincher, Quentin Tarantino e Martin Scorsese, com atenção especial a filmes que possam ser lidos como promoção de relações não tradicionais ou de rejeição à família.

A partir desse critério — e não de decisões oficiais —, a Revista Pixel montou um mapa dos clássicos que entrariam mais facilmente na mira:

FilmeAnoGatilho provável
Clube da Luta1999Violência, niilismo e crítica ao consumismo
Pulp Fiction1994Crime, drogas e violência sem punição exemplar
O Lobo de Wall Street2013Crime compensado, sexo e drogas em excesso
Taxi Driver1976Prostituição e justiça pelas próprias mãos
Os Bons Companheiros1990Romantização da máfia e da violência
O Poderoso Chefão1972Família construída sobre o crime organizado
Instinto Selvagem1992Erotismo explícito e violência sexual
Beleza Americana1999Adultério, drogas e desintegração familiar

A lista é ilustrativa, não oficial. Nenhum desses títulos foi citado nominalmente pelo Ministério da Cultura. A questão é que, sob uma regra que pune "difamação" de valores sem definir o que conta como difamação, qualquer obra com prostituição, adultério, crime ou drogas pode ser enquadrada por interpretação.

O precedente mais próximo do cinema brasileiro é Iracema, uma transa amazônica, barrado pela ditadura militar em 1975 e hoje disponível em streaming. A diferença é que a censura brasileira agia por decreto explícito; a russa opera por conceito aberto.

Por que os clássicos entram na mira

O desenho da lei explica por que filmes antigos não estão automaticamente a salvo. Primeiro, a isenção para obras publicadas antes de 1º de março de 2026 vale para a responsabilidade sobre a distribuição, não para o certificado: o Ministério da Cultura pode rever ou cassar licenças já emitidas. Um clássico que dependa de certificado para ser exibido em cinema, relançado ou remasterizado entra novamente no funil.

Segundo, o gatilho é a denúncia. Não é preciso uma campanha estatal: basta um cidadão, uma associação ou um concorrente apontar um link. O conselho avalia em até 20 dias úteis e, se concordar, a plataforma tem um dia para remover. O custo de errar para o lado da censura é baixo; o de manter o título no ar, alto.

Terceiro, a punição mira a plataforma, não o realizador. Isso incentiva a autocensura preventiva: em vez de esperar a ordem, o serviço corta cenas, altera legendas ou retira o filme do catálogo. Foi o que aconteceu com Anora e Sol Ardente. O resultado é uma censura que muitas vezes não deixa registro oficial — o título simplesmente deixa de estar disponível.

Por fim, o mercado russo de streaming já opera sem os grandes serviços ocidentais desde 2022. Restam plataformas domésticas, que concentram o catálogo de filmes licenciados e têm mais a perder com multas. Para o espectador, a alternativa é a pirataria — exatamente o efeito que o setor alertou que a lei produziria.

O que dizem críticos e o mercado

A advogada Tamilla Imanova, do Centro Memorial de Direitos Humanos, ironizou a lógica da avaliação caso a caso. "Seguindo essa lógica, o que restaria nas telas russas seriam tramas impecavelmente corretas — por exemplo, dramas de guerra sobre soldados que tiram um companheiro de um tanque em chamas enquanto fazem um parto de trigêmeos ao mesmo tempo", escreveu.

O advogado Fyodor Kravchenko, sócio da Kollegiya Media Lawyers, apontou uma falha prática: o projeto concentra o foco em serviços de vídeo e redes sociais, embora o mesmo material possa circular por outros canais, como mensageiros e sites não licenciados. A assimetria, diz ele, deixa a norma fácil de contornar.

Antes da votação, a União Midiática-Comunicacional (MKS), que reúne operadoras como Rostelecom e Tricolor e grupos como Gazprom-Media, pediu ajustes aos deputados. O setor argumentou que a lei poderia empurrar a audiência para "outros recursos informacionais que distribuem obras audiovisuais sem qualquer controle editorial — sobretudo os piratas". A Duma prometeu buscar um "equilíbrio ótimo" na segunda leitura.

O advogado Vladimir Entin resumiu o problema das remoções: como o conteúdo pirateado reaparece rapidamente em outros endereços, exigir a retirada de um link é "como tirar água com uma peneira".

Sede da Duma de Estado, à esquerda, no centro de Moscou. (Foto: Юрий Д.К. / Wikimedia Commons, CC BY 4.0)

Cronologia da ofensiva cultural

DataO que aconteceu
9 de novembro de 2022Decreto nº 809 lista os 17 "valores tradicionais" que servem de base para a lei
22 de julho de 2025Duma aprova em segunda e terceira leituras a lei que barra filmes "difamatórios"
31 de julho de 2025Putin sanciona a Lei nº 324-FZ
1º de março de 2026Lei entra em vigor; certificados podem ser negados ou revogados e plataformas têm 24 horas para remover obras
4 de março de 2026Ministério da Cultura nega certificado ao filme Nuremberg
18 de novembro de 2026Duma aprova em primeira leitura o projeto que cria as multas
1º de março de 2027Data prevista para as multas entrarem em vigor, se o texto for aprovado

O que acontece agora

O projeto segue para segunda leitura, quando os deputados podem ajustar o texto — inclusive para tentar definir melhor o que significa "difamar" valores tradicionais. Depois vêm o Conselho da Federação e a sanção presidencial. Até lá, o mecanismo de 2026 continua funcionando sem multa específica, apenas com as sanções administrativas já existentes pelo descumprimento de ordens do Roskomnadzor.

Para o público, a consequência prática é a incerteza: um clássico pode permanecer anos no catálogo e desaparecer semanas depois de uma denúncia, sem decisão judicial e sem aviso claro ao espectador. Para os estúdios e distribuidores estrangeiros, a lei cria um risco novo sobre bibliotecas antigas, que raramente são reavaliadas sob critérios morais. E para o debate público russo, a frase de Kurinny continua sendo a melhor síntese do impasse: uma lei que nasceu para proteger valores termina decidindo se uma personagem deveria ter morrido no final.